NOTA ARMAZEM GERAL

ARMAZÉM GERAL

Os armazéns gerais são empresas que tem por finalidade a guarda e a conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais que as representam, ou seja, conhecimento de depósitos e warrant.

As remessas para armazéns gerais no estado de São Paulo não sofrem a incidência do ICMS. O mesmo é valido para os retornos. Se o armazém geral estiver situado em Unidade de Federação diversa do estabelecimento depositante, as operações de remessa e retorno serão normalmente tributadas.

Na área federal, as operações de remessa e retorno para armazém geral poderão ser feitas ao abrigo da suspensão do IPI, tanto nas operações internas como nas interestaduais.
 

Como preencher a nota fiscal :
NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL
CFOP : 5.905 (Operações Internas). 6.905 (Operações Interestaduais).
FUNDAMENTO LEGAL:
ICMS: Na Remessa: “Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inc. I do Decreto n.º 45.490/00 - RICMS/SP”
No Retorno: “Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inc. III do Decreto n.º 45.490/00 - RICMS/SP”
IPI : “Suspensão do IPI nos termos do artigo 43, inciso III do Decreto 7212/2010- RIPI.”

NOTA FISCAL DE AMOSTRAS GRÁTIS

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - AMOSTRA GRÁTIS

 

As Remessas de Amostra Grátis gozam de isenção do ICMS. O beneficio é aplicável às saídas de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade da mercadoria ou produto. Deverão ser observados os procedimentos descritos no artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP. (Decreto n.º 45.490/00).

A legislação do IPI estabelece regras para que o contribuinte possa valer-se do beneficio isencional. O Regulamento do IPI impõe condições, dentre as quais destacamos: O contribuinte mencionara no produto e no seu envoltório a expressão: "Amostra

Grátis", em caracteres impressos com destaque (artigo 54, inc. III do RIPI – Decreto n.º 7212/201

 

 

Caso não atendam os requisitos estabelecidos em lei há incidência do ICMS e do IPI.

Como preencher a nota fiscal:

NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS

CFOP : 5.911 (Operações Internas) - 6.911 (Operações Interestaduais)

 

FUNDAMENTO LEGAL:

ICMS : "Isento de ICMS nos termos do artigo 3.º do Anexo I do Livro VI do Decreto n.º 45.490/00 -RICMS/SP".

IPI : “Isento de IPI no termos do Decreto nº 7212/10”:

a) PARA TECIDOS: "inciso IV, do artigo 54";

b) PARA MEDICAMENTOS: "inciso III, "c" do artigo 54"; e

c) PARA OS DEMAIS PRODUTOS: "inciso III do artigo 54".

 

AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS

Dúvidas sobre emissão de notas em diversas situações?

Leia nossos artigos.

No ato da entrada da mercadoria, o contribuinte poderá adotar o seguinte procedimento:
Nota Fiscal de saída, conforme abaixo:
Natureza de Operação: 5.949 - Distribuição de Cesta Básica (dentro do Estado) e 6.949 - Distribuição de Cesta Básica (fora do Estado)
No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) O no, série e data da Nota Fiscal de aquisição.
2) Deverá ser destacado o ICMS sobre o valor total da mercadoria diferenciando as alíquotas conforme o produto. (7%,18%).
No campo destinatário deverá constar:"Emitida nos termos do artigo 1º, Inciso I da Portaria CAT. 32 de 30/07/87".
Observação:
• As mercadorias que forem retiradas pelos empregados, o contribuinte fica dispensado da emissão da nota fiscal correspondente à efetiva saída.
• Se a empresa entregar a seus empregados, emitirá nota referente à carga transportada, sendo:
Natureza de Operação: 5.949 - Remessa para entrega de mercadoria
No campo destinatário deverá constar:"Remessa para entrega de mercadoria - art. 3º da Portaria CAT nº 32 de 30.07.87".